Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO: LUIS ANTONIO STIEG, ODILON GONCALVES FILHO, DORA REGINA SOARES Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 Advogado do(a)
EXECUTADO: LEONARDO MARCEL TAQUETTI - ES9750 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 0001854-82.2009.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. em face de LUIZ ANTONIO STIEG e OUTROS. Os executados foram citados (fls. 45 e 110v), mas não efetuaram o pagamento voluntário, pelo que foram realizadas diversas consultas aos sistemas judiciais na tentativa de localização de bens, como Bacenjud (fls. 122/124 e 160/162), Renajud (fl. 125 e 166/168), Infojud (fls. 178/192), expedição de ofício ao SPC/Serasa (fl. 218), Arisp (fls. 1128/255) e Sisbajud (fls. 269/271). Decisão de fl. 266 que deferiu a penhora dos imóveis de matrícula n. 20.888 (de propriedade de Luiz Antonio Stieg) e 2.793 (de propriedade de Odilon Gonçalves FIlho), ambos do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica/ES. Digitalizados os autos, foi expedido termo de penhora no ID 23142005. No ID 31167149 foi determinada a retificação do termo quanto ao imóvel de matrícula n. 2.793, eis que transportado para o 1º Ofício da 2ª Zona de Cariacica/ES sob o n. 4.536, bem como a intimação dos executados e seus cônjuges acerca da penhora. Termo de penhora retificado no ID 32849727. O executado Luis Antonio Stieg se habilitou nos autos em ID 33542714. Em certidão de ID 35651864 houve a intimação da executada Dora, na qualidade de cônjuge do executado Odilon, constando ainda a informação acerca da impossibilidade de intimação de Odilon diante da notícia de seu falecimento. No ID 37456524 o mandado de intimação do executado Luis retornou infrutífero. Na petição de ID 45483327 o exequente requer seja reputada válida a intimação do executado Luis, com a consequente realização de leilão do imóvel de sua titularidade. É o relatório. Decido. 1- Inicialmente, determino o levantamento do sigilo sobre o presente feito, mantendo a restrição de acesso exclusivamente quanto aos documentos digitalizados, dado os dados fiscais constantes das fls. 178/192. 2- Com relação à habilitação do executado Luis Antonio Stieg no ID 33388340, observo que não houve a juntada da respectiva procuração, uma vez que o documento de ID 33388342 envolve um boleto, e não o instrumento procuratório conforme descrição do documento. Intime-se, assim, para regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Feito isso, considerando que ainda não houve a intimação do executado acerca o bloqueio parcial de suas contas de fls. 269/271, cumpra-se o item 5.1 da decisão de fl. 266/267, intimando o executado por meio de seu advogado constituído nos autos (ou pessoalmente, no endereço de sua citação, caso não haja regularização). 3- Considerando a informação de falecimento do executado Odilon (ID 35651864), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito em seu desfavor, inclusive para fins de intimação da penhora do imóvel de sua propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Por fim, quanto à petição de ID 45483327, intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há preferência pela adjudicação ou por alienação particular, formas preferenciais ao leilão público. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18001096 Petição Inicial Petição Inicial 22092317112628100000017309502 23140771 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23032315110137000000022213060 23141372 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23032315165320100000022213656 23142005 Termo de Penhora 0001854-82.2009.808.0012 Termo de Penhora 23032315165336900000022213689 23142027 Intimação - Diário Intimação - Diário 23032315193140700000022214161 23547371 Pedido de Providências Pedido de Providências 23040314261252100000022599103 23690379 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23040517254599800000022734744 25331304 Pedido de Providências Pedido de Providências 23051720031772300000024303130 25331307 IMOVEL MATRICULA 4536 Documento de comprovação 23051720031799700000024303133 25331309 IMOVEL MATRICULA 20888 Documento de comprovação 23051720031825000000024303135 25331312 AVALIACAO IMOVEL SIMILAR OLX Documento de comprovação 23051720031842000000024303138 25331311 AVALIACAO IMOVEL FEITA NA JUSTICA DO TRABALHO Documento de comprovação 23051720031860300000024303137 29950558 Despacho Despacho 23082515332700000000028702137 30476952 Certidão Certidão 23090517462896300000029197905 31167149 Despacho Despacho 23092113262978600000029853033 32839369 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23102415271108000000031434019 32843968 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23102415541693800000031437992 32843977 mandado 4759316 Mandado 23102415541709600000031438001 32843986 MANDADO 4759345 Mandado 23102415541728700000031438509 32845533 Certidão Certidão 23102416023048200000031439698 32849727 Termo de Penhora Termo de Penhora 23102614430843100000031443680 33388340 Habilitação nos autos Petição (outras) 23110609094265500000031950989 33388342 Procuração Luis Stieg Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110609094280800000031950991 33542714 Petição (outras) Petição (outras) 23110810254915100000032096382 33552607 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23110812363731400000032105814 35651863 ASSINATURA MANDADO 4759345 Mandado - Citação 23121518033431100000034087816 35651864 MANDADO 4759345 Mandado - Citação 23121518033484700000034087817 35651854 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23121518033536900000034087807 37456524 MANDADO 4759316 Mandado - Intimação 24020212211669500000035796164 37456522 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24020212211737600000035796162 43498522 Certidão Certidão 24052016462477800000041448137 43506711 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052017233091300000041456059 45483327 Pedido de Providências Pedido de Providências 24062515302961900000043304365 79980550 Despacho Despacho 25100217434497100000075728349