Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0002531-97.2018.8.08.0012.
Autor: INTERESSADO: ROSANGELA LOPES FERREIRA
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado:
REU: ANTONIO MARCOS MACIEL PINTO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: nascido em 19.05.1983, filho de pai não declarado e de EDILEUZA MACIEL PINTO, portador do CPF nº: 107.050.257-05, RG nº: 3.463.669-ES. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S)
REU: ANTONIO MARCOS MACIEL PINTO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, c/c artigo 61, incisos I e ll, alínea "f" (parte final), do Código Penal, do artigo 147 c/c artigo 61, incisos I e II alínea "f" (parte final), ambos do mesmo Diploma Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006, e do artigo 232 da Lei nº 8.069/1990, c/c artigo 61, inciso I, do Código Penai (quatros vezes, em concurso formal). PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)