Ação Penal - Procedimento Sumário 0005088-81.2023.8.08.0012 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0005088-81.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005088-81.2023.8.08.0012. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MARIA RAIMUNDA DE JESUS CARDOSO Acusado: REU: RIVALDO SANTOS OLIVEIRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: nascido em 18.07.1965, natural de Itabuna-BA, filho de MARIA DE LURDE SANTOS e de BENEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA, portador do RG: 4.517.694-ES, CPF: 363.976.955-49. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: RIVALDO SANTOS OLIVEIRA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 147 C/C O ART. 61, II, "F", DO CÓDIGO PENAL. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/05/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

15/05/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:02

Juntada de certidão

21/02/2026, 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2026, 01:20

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:02

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 13:14

Recebida a denúncia contra RIVALDO SANTOS OLIVEIRA (REU)

15/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:38

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:20

Decisão - Mandado

•15/08/2025, 16:48

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Edital - Citação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Recebida a denúncia contra RIVALDO SANTOS OLIVEIRA (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão