Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0005430-70.2019.8.08.0000 - TJES | JusConsulta
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Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TJES
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Processos relacionados
2° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Partes do Processo
ANTONIO CALDAS BRITO
CPF
096.***.***-82
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Autor
SERGIO DA CUNHA RODRIGUES
CPF
251.***.***-20
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Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE
CNPJ
27.***.***.0009-09
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
18/08/2023, 14:50
Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023, 14:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514501/2023
30/05/2023, 14:41
Protocolizada Petição 514501/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023
30/05/2023, 14:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023 Petição Nº 443550/2023 - EDcl
23/05/2023, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/05/2023, 18:52
Embargos de Declaração de ANTONIO CALDAS BRITO e SÉRGIO DA CUNHA RODRIGUES Não-acolhidos
20/05/2023, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0443550 - EDcl no RMS 65829 - Publicação prevista para 23/05/2023
20/05/2023, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
18/05/2023, 15:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462275/2023
18/05/2023, 14:02
Protocolizada Petição 462275/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2023
18/05/2023, 13:59
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/05/2023 Petição Nº 443550/2023 -
16/05/2023, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
15/05/2023, 18:55
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 443550/2023. Publicação prevista para 16/05/2023)
12/05/2023, 20:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 443550/2023
12/05/2023, 19:56
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Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
18/08/2023, 14:50
Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023, 14:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514501/2023
30/05/2023, 14:41
Protocolizada Petição 514501/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023
30/05/2023, 14:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023 Petição Nº 443550/2023 - EDcl
23/05/2023, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/05/2023, 18:52
Embargos de Declaração de ANTONIO CALDAS BRITO e SÉRGIO DA CUNHA RODRIGUES Não-acolhidos
20/05/2023, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0443550 - EDcl no RMS 65829 - Publicação prevista para 23/05/2023
20/05/2023, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
18/05/2023, 15:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462275/2023
18/05/2023, 14:02
Protocolizada Petição 462275/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2023
18/05/2023, 13:59
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/05/2023 Petição Nº 443550/2023 -
16/05/2023, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
15/05/2023, 18:55
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 443550/2023. Publicação prevista para 16/05/2023)
12/05/2023, 20:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 443550/2023
12/05/2023, 19:56
Protocolizada Petição 443550/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2023
12/05/2023, 19:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405289/2023
04/05/2023, 10:16
Protocolizada Petição 405289/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023
04/05/2023, 10:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023
28/04/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/04/2023, 18:53
Expedição de Ofício nº 004592/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão expedido por malote digital
27/04/2023, 10:48
Expedição de Ofício nº 004593/2023-CPDP ao (à)Governador(a) do Estado do Espírito Santo comunicando decisão expedido por e-mail
27/04/2023, 10:45
Conhecido o recurso de ANTONIO CALDAS BRITO e SÉRGIO DA CUNHA RODRIGUES e provido
27/04/2023, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023
27/04/2023, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
05/08/2021, 11:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 691070/2021
05/08/2021, 09:36
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/08/2021, 09:31
Protocolizada Petição 691070/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2021
05/08/2021, 09:31
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/02/2021, 18:42
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
19/02/2021, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
19/02/2021, 09:32
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/05/2023, 16:20
Ofício
•
27/04/2023, 10:48
Ofício
•
27/04/2023, 10:46
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/04/2023, 06:10