Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008617-79.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.801,95

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTEPHANYA JACOB DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO

OAB/ES 22622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTEPHANYA JACOB DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTEPHANYA JACOB DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 15 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008617-79.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de contestação

11/05/2026, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:02

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 16:19

Despacho

•14/03/2026, 16:19