Reintegração / Manutenção de Posse 5010917-83.2023.8.08.0035 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LEIZA GUSMAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LIDIANE DA PENHA SEGAL, MARIO LUIZ SEGAL PERITO: SILVIO FONSECA BORGES Advogados do(a) REQUERIDO: EDGARDO ERBERT LEITE BARRIENTOS - MG102793, Nome: LIDIANE DA PENHA SEGAL Endereço: Rua Ibitirama, 75, Ed. Octavio Carrilho Bastos, Apto 1102, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-130 Nome: MARIO LUIZ SEGAL Endereço: Rua Ibitirama, 75, Ed. Octavio Carrilho Bastos, Apto 1102, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-130 Nome: SILVIO FONSECA BORGES Endereço: DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES, 717, ED JACARANDA APTO 101, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-044 Decisão. De plano, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5010917-83.2023.8.08.0035 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) indefiro o pedido de reconsideração de id 80469321, mantendo a decisão de id 78758316 por seus próprios fundamentos, uma vez que a primeira requerida não faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Concedo à parte requerida o prazo derradeiro de quinze dias para o integral cumprimento da decisão em questão, devendo arcar com os honorários periciais sugeridos pelo perito, sob pena de preclusão da prova. Após o pagamento dos honorários periciais, cumpra-se a decisão de id 71447125, no que couber. Intime-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOCUMENTOS PESSOAIS Petição (outras) 23041411494800000000023021339 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Petição (outras) 23041411494800000000023021340 Certidão de nascimento Petição (outras) 23041411494800000000023021341 comprovante de renda Petição (outras) 23041411494800000000023021342 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Petição (outras) 23041411494800000000023021343 b o Petição (outras) 23041411494800000000023021344 iptu Petição (outras) 23041411494800000000023021345 Termo de declaração assinado Petição (outras) 23041411494800000000023021346 compra e venda Petição (outras) 23041411494800000000023021347 Reintegração de posse Petição Inicial 23041411494800000000023021338 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23050215135650800000023619811 Despacho Despacho 23050816032529800000023837720 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23051716212080400000024286795 Mandado - Citação Mandado - Citação 23051716271192300000024287403 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051716340180300000024288600 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23052609105979500000024680157 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23061914492037300000025617596 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23061914492037300000025617596 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23061915245169600000025622743 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23062317524661300000025866521 mandado requerente Mandado 23062317524693300000025866523 mandado test Gloria Mandado 23062317524718800000025866532 Petição (outras) Petição (outras) 23062610150570800000025890177 Procuração Lidiane Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23062610150606100000025890183 Habilitação nos autos Petição (outras) 23062610172265000000025890196 Procuração Lidiane Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23062610172304500000025890199 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23062613230026200000025901948 manddo ass. Leoi Mandado 23062613230051900000025901950 mandado Leoi Mandado 23062613230081000000025901954 mand. asssin Lidiane Mandado 23062613230104600000025902358 mandado Lidiane Mandado 23062613230148900000025902359 Despacho Despacho 23062613571557500000025905987 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23062614161896500000025907946 Termo de Audiência Termo de Audiência 23062714514887000000025976887 Petição (outras) Petição (outras) 23071116275473500000026668089 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23072512283151100000027336811 MANDADO JAMIL Mandado 23072512283166400000027336813 Despacho Despacho 23091818254790600000029691994 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23092117054735200000029886881 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092117121446900000029887527 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092117121474000000029887529 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23092210045810200000029904018 Pedido de Providências Pedido de Providências 23092210080033700000029904030 Manutenção de Audiência Pedido de Providências 23092516124311600000030029143 Despacho Despacho 23092516131883900000030004869 Despacho Despacho 23092614000974100000030073297 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092616541692100000030106285 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23102712455617700000031623832 e-mail Defensoria Publica Outros documentos 23102712455632200000031623836 Despacho Despacho 23102714065878200000031629700 Termo de Audiência Termo de Audiência 23112113591854500000032133354 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23112918013461800000033226120 mandado Leiza Mandado 23112918013479700000033226130 mandado Leoi Mandado 23112918013497800000033226131 mandado Jamil Mandado 23112918013515800000033226133 mandado Gloria Mandado 23112918013533300000033226137 Contestação Contestação 23121114311005900000033750094 1 - Espelho cadastral imóvel Documento de comprovação 23121114311036500000033750098 2 - documentos CESAN Documento de comprovação 23121114311058300000033750100 3 - Contratos de locação Documento de comprovação 23121114311084900000033750103 4 - conta de luz - EDP - inquilina do imóvel Documento de comprovação 23121114311130100000033751106 5 - Contrato EDP 2017 Documento de comprovação 23121114311151300000033751109 6 - documento e contrato testemunha Documento de comprovação 23121114311193200000033751115 7 - Contrato original Documento de comprovação 23121114311245700000033751476 8 - Notificação e proc. adm PMVV-compactado-compactado Documento de comprovação 23121114311266200000033752233 9 - Andamento do processo adm arquivado Documento de comprovação 23121114311287500000033751495 10 - Matricula do imóvel em nome da Imobiliária Documento de comprovação 23121114311307600000033751496 11 - Laudo médico Documento de comprovação 23121114311333800000033752207 12 - fatura_claro fone_1017 Documento de comprovação 23121114311354400000033752211 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24030720223044500000037563562 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030720254896900000037563565 RÉPLICA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Réplica 24032012580100000000038219069 ADITAMENTO DA INICIAL Petição (outras) 24032013172700000000038221552 Decisão Decisão 24081315422380000000046174059 ADITAMENTO DO VALOR DA CAUSA Petição (outras) 24082811003000000000047080911 Certidão Certidão 24092717032732300000049020059 Mandado - Citação Mandado - Citação 24092717233852400000049022450 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24092717531167100000049025392 GUIA DE REMESSA DO MANDADO DE CITACAO DE MARIO LUIZ SEGAL Outros documentos 24092717531181800000049026321 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092717594724600000049026350 Contestação Contestação 24093009271846800000049048873 Procuração e Atestado - Mário Luiz Segal Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24093009271867200000049048884 historico-creditos Mário Luiz Segal Documento de comprovação 24093009271887500000049048886 Plano de saúde - Mário Luiz Segal Documento de comprovação 24093009271908300000049048890 Farmácia 1 Documento de comprovação 24093009271923600000049048891 Farmácia 2 Documento de comprovação 24093009271943300000049048892 Farmácia 3 Documento de comprovação 24093009271961900000049048893 Habilitação nos autos Petição (outras) 24093009325057100000049048898 Mandado entregue: 5317100 Expediente: 8198560 Certidão 24100902192038900000049643171 5317100zap.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100902192063100000049643172 RÉPLICA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Réplica 24101114195000000000049848166 Atas notariais apresentadas Petição (outras) 24101114195000000000049848167 Certidão Certidão 24102514401255500000050719538 Despacho Despacho 24111118465334500000051574473 PEDIDO DE AIJ ROL DE TESTEMUNHAS Pedido de Providências 24120215333300000000052729885 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011614531158500000054503515 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011615010717900000054504428 Espeficação de Provas Petição (outras) 25021714134848800000056258505 Decisão Decisão 25062610424513300000063439664 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25062610424513300000063439664 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062610424513300000063439664 Intimação ao Perito Nomeado Certidão 25070115574096800000063966014 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25070915341823900000064487942 QUESITOS PERÍCIA Petição (outras) 25070917344200000000064510088 requerimentos e Quesitos - Réu Petição (outras) 25072115384190800000065247831 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25062610424513300000063439664 Aceite Petição (outras) 25092223471604700000074962014 Dados Profissionais Documento de Identificação 25092223471627600000074962015 Certificado - Perito Judicial - Silvio Borges Documento de comprovação 25092223471645500000074962016 Certificado - Grafotécnico - Silvio Borges Documento de comprovação 25092223471669500000074962017 Certificado - Documentoscopia - Silvio Borges Documento de comprovação 25092223471691900000074962018 CND Federal Documento de comprovação 25092223471711100000074962019 CND Estadual Documento de comprovação 25092223471728300000074962020 CND Municipal Documento de comprovação 25092223471748500000074962021 CNH-e.pdf Documento de Identificação 25092223471761200000074962022 Decisão Decisão 25092618311806300000074612406 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092618311806300000074612406 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25092618311806300000074612406 CIÊNCIA Petição (outras) 25100818413600000000076143404 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 25100909353307700000076175420 1 - tjes.jus.br-Peritos, Tradutores e Administradores Judiciais Documento de comprovação 25100909353330300000076175425 2 - resolucao_232_13072016_15072016132913 Documento de comprovação 25100909353348700000076175426

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2026, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

09/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:29

Expedição de Intimação - Diário.

01/10/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 23:47

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:09

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:09

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:57

Expedição de Intimação eletrônica.

01/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:13

Nomeado perito

26/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 14:54

Desentranhado o documento

16/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de pedido de providências

02/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:46

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SEGAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de réplica

11/10/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 02:19

Juntada de certidão

09/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 17:53

Expedição de mandado - citação.

27/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de réplica

20/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 20:22

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 14:31

Juntada de Certidão

29/11/2023, 18:01

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/11/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

21/11/2023, 14:00

Expedição de Termo de Audiência.

21/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:47

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de EDGARDO ERBERT LEITE BARRIENTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de LEIZA GUSMAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:00

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 21/11/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

26/09/2023, 13:21

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 21/11/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

26/09/2023, 13:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:17

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 05/12/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

25/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de pedido de providências

25/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de pedido de providências

22/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:12

Expedição de mandado - intimação.

21/09/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:25

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 21/11/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

18/09/2023, 18:23

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:29

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de EDGARDO ERBERT LEITE BARRIENTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:33

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 27/06/2023 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

27/06/2023, 14:52

Expedição de Termo de Audiência.

27/06/2023, 14:51

Expedição de intimação eletrônica.

26/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:25

Juntada de Certidão

26/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão - juntada

23/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 15:24

Expedição de mandado - intimação.

19/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2023, 09:11

Expedição de intimação eletrônica.

17/05/2023, 16:34

Expedição de mandado - citação.

17/05/2023, 16:27

Expedição de mandado - intimação.

17/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:03

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 27/06/2023 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

08/05/2023, 10:41

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 11:50

—

Partes do Processo(10)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 03/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(96)