Execução Fiscal 0000412-38.1996.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Execução Fiscal 0000412-38.1996.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARIACICA EXECUTADO: CONSTRUTORA OAS LTDA, CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: JAYME BROWN DA MAIA PITHON - BA8406, SERGIO DUTRA RIBAS - BA13903 DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que a digitalização do feito foi devidamente regularizada após o procedimento de restauração de autos (sentença de fls. 174), estando o processo devidamente instruído com as peças principais e o comprovante de depósito judicial que garante a execução. 2. Assim, INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, para que tomem ciência da regularização da digitalização e, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o prosseguimento do feito. 3. No mesmo prazo, deverão as partes informar o estado atualizado dos Embargos à Execução nº 012.97.002026-6, certificando-se o cartório, via sistema, acerca de eventual trânsito em julgado da referida ação incidental, visando a análise de pendências sobre o depósito judicial existente. 4. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para decisão. Cariacica, data da assinatura eletrônica AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA PÁSSARO JUÍZA DE DIREITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0000412-38.1996.8.08.0012 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:06

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:00

Processo Inspecionado

31/01/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 16:16

Apensado ao processo 0902871-46.2000.8.08.0012

01/11/2023, 13:20

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:14

Apensado ao processo 0010753-84.2000.8.08.0012

01/11/2023, 12:56

Apensado ao processo 0010744-25.2000.8.08.0012

19/10/2023, 12:36

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:46

Decisão

•31/01/2024, 16:16