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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOCIMAURO SANTOS BRANDAO

CPF

Autor

ANDRESSA MAIOLI PINHEIRO BRANDAO

CPF

Autor

PROPRIETARIO NAO SABIDO

Terceiro

PROPRIETARIO NAO SABIDO

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CAPELLI SOUZA

OAB/ES 27551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOCIMAURO SANTOS BRANDAO, ANDRESSA MAIOLI PINHEIRO BRANDAO REQUERIDO: PROPRIETÁRIO NÃO SABIDO Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 DECISÃO Considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos autores, intime-os para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostarem aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, tais como: as três últimas declarações de Imposto de Renda, demonstrativos de pagamento ou extrato do CNIS (em caso de recebimento de benefício previdenciário) e extratos de todas as contas bancárias dos últimos três meses. Adverte-se, desde já, que o descumprimento ou o cumprimento parcial injustificado da determinação ensejarão o indeferimento da benesse pretendida. GUARAPARI-ES, 4 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004736-06.2026.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2026, 16:46

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:32

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:42