Apelação / Remessa Necessária 5008157-29.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Arthur José Neiva de Almeida - Vitoria

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

MED CENTRO TRAN SERVICOS E MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN GUTIERRE PIRES MOLINA

OAB/ES 24040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão - Intimação.

15/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO) e não-provido

15/05/2026, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 16:44

Juntada de certidão - julgamento

14/05/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2026, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 13:44

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

16/01/2026, 16:17

Recebidos os autos

16/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

16/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2026, 16:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

16/01/2026, 16:10

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão - Intimação.

15/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO) e não-provido

15/05/2026, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 16:44

Juntada de certidão - julgamento

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 17:10

Acórdão

•15/05/2026, 16:50

14/05/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2026, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 13:44

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

16/01/2026, 16:17

Recebidos os autos

16/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

16/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2026, 16:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

16/01/2026, 16:10

Recebidos os autos

16/01/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/01/2026, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2026, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 19:23

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2026, 19:23

Recebidos os autos

15/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

15/01/2026, 16:07

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 16:07

Relatório

•09/04/2026, 13:43

Decisão Monocrática

•15/01/2026, 19:23

Sentença

•16/09/2025, 15:39

Decisão

•21/07/2025, 12:38

Informações

•18/07/2025, 13:54

Despacho

•18/06/2025, 14:19

Decisão

•14/03/2025, 13:23

Ato coator

•07/03/2025, 13:44

Informações

•07/03/2025, 13:44

Informações

•07/03/2025, 13:44

Informações

•07/03/2025, 13:44