Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELI
EXECUTADO: MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARILENE NICOLAU - ES5946, SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO - ES13880 Advogado do(a)
EXECUTADO: LEONARDO DE FREITAS SILVA - ES11539 DECISÃO Analisando os autos, verifico que foram opostos Embargos à Execução de nº 5038627-43.2025.8.08.0024, os quais não foram recebidos com efeito suspensivo. Desse modo, inexistindo o óbice previsto no artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, a execução deve seguir seu curso regular para a satisfação do crédito exequendo. No que tange ao pleito de constrição de ativos financeiros, entendo por deferir a utilização do sistema Sisbajud apenas em face da matriz da empresa executada, inscrita no CNPJ sob nº 11.205.159/0001-69, visto que esta compõe o polo passivo da lide. Por se tratar da primeira tentativa de bloqueio via sistema eletrônico, a medida deve concentrar-se inicialmente na sede da pessoa jurídica. Caso a diligência resulte infrutífera ou insuficiente para a integral garantia do juízo, apreciará, oportunamente, a necessidade de extensão da ordem de bloqueio às filiais indicadas pela parte exequente. Assim, em prosseguimento à execução, procedo nesta data à ordem de bloqueio perante o sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em face de MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP (CNPJ: 11.205.159/0001-69), no valor de R$2.452.632,02 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e dois centavos),. Colhidas as respostas, serão adotadas as providências pertinentes, a depender dos resultados. Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5036567-97.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)