Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024635-74.2024.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024635-74.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GILCINEA APARECIDA BRANDES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: NATALIA MARTINS DA SILVA - ES25596 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada supramencionada intimada para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [94852064]. SERRA-ES, 15 de maio de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5024635-74.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:12

Juntada de Certidão

14/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de NATALIA MARTINS DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:53

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

30/10/2025, 17:36

Julgado procedente o pedido de GILCINEA APARECIDA BRANDES - CPF: 080.377.347-14 (REQUERENTE).

30/10/2025, 17:36

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 18:29

Despacho

•23/03/2026, 18:09

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATALIA MARTINS DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado procedente o pedido de GILCINEA APARECIDA BRANDES - CPF: 080.377.347-14 (REQUERENTE).

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