Procedimento do Juizado Especial Cível 5010004-68.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DENER CHAGAS DE SOUZA - ES38121 REQUERIDO Nome: COB ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA Endereço: HORÁCIO SANTANA, 20, EDIF ELDORADO CENTER SALA 11 ANEXO 10, CENTRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-015 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5010004-68.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: CELSO VIDAL Endereço: Rua Pinheiro, 390, Padre Gabriel, CARIACICA - ES - CEP: 29141-890 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de demanda ajuizada por CELSO VIDAL em face de COB ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, ambos qualificados nos autos. Antes mesmo da citação da parte requerida, o autor peticionou em id 96945530, informando a celebração de acordo extrajudicial com a requerida para a quitação integral dos pedidos que originaram a presente demanda. Decido. Tendo em vista que o requerente noticia a celebração de acordo extrajudicial com a requerida para continuação do tratamento odontológico, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir, uma vez que a lide foi composta pelas próprias partes. Dessa forma, cabe ao requerente, em caso de eventual descumprimento do pactuado, buscar a via adequada para a execução do acordo, não havendo mais razão para o prosseguimento desta ação. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. Cancelo a audiência designada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do que dispõe o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. Intimo o autor. Opostos embargos de declaração e, estando o(a) embargado(a) assistido(a) por advogado(a), intime-se para contrarrazões no prazo legal. No caso de interposição do recurso previsto no art. 42 da LJE, intime-se o(a) recorrido(a) para contrarrazões. Se o(a) recorrido(a) estiver exercendo o jus postulandi e requerer auxílio de Defensor Público, oficie-se à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/05/2026, 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 11:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2026 17:15, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

11/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:33

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2026 17:15, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

28/04/2026, 15:33

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 16:46

Sentença

•15/05/2026, 16:46