Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0000272-70.2020.8.08.0009.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO VÍTIMA: TATIANA DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO QUALIFICAÇÃO: FILHA DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS MM. Juiz(a) de Direito GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ MATOS, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) TATIANA DOS SANTOS, acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 30 (TRINTA) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, bem como no artigo 61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALDAIR JOSE RAMALHO DOS SANTOS, em razão de seu falecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença: a. Proceda-se à baixa na distribuição e as anotações de estilo; b. Comunique-se aos órgãos de praxe. Vistos em inspeção 2026. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital