Apelação / Remessa Necessária 5033962-18.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

VALDECIR FELIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEMIM VIEIRA LEMOS

OAB/ES 9727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 30/01/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELANTE) e VALDECIR FELIPE - CPF: 121.982.207-84 (APELADO).

14/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de VALDECIR FELIPE em 12/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:14

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO) e não-provido

07/11/2025, 20:22

Sentença confirmada

07/11/2025, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 13:13

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 16:07

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

14/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 30/01/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELANTE) e VALDECIR FELIPE - CPF: 121.982.207-84 (APELADO).

14/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:02

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 13:14

Acórdão

•07/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de VALDECIR FELIPE em 12/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:14

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO) e não-provido

07/11/2025, 20:22

Sentença confirmada

07/11/2025, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 13:13

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 13:28

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

27/08/2025, 13:56

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

27/08/2025, 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

27/08/2025, 13:54

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/08/2025, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2025, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 19:36

Determinação de redistribuição por prevenção

26/08/2025, 19:36

Recebidos os autos

25/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

25/08/2025, 19:28

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 19:28

Relatório

•16/09/2025, 13:27

Decisão

•26/08/2025, 19:36

Sentença

•08/05/2025, 18:10

Despacho

•05/02/2025, 19:25

Documento de comprovação

•11/12/2024, 13:33

Decisão

•20/08/2024, 13:08

Documento de comprovação

•16/08/2024, 15:56