Recurso Especial 0009010-65.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

26/02/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55565/2026

28/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 55565/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

24/01/2026, 00:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e provido (Publicação prevista para 28/01/2026)

24/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 16:39

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/09/2025, 13:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2026, 00:10