Apelação / Remessa Necessária 5009262-46.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 103.789,08

Órgão julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI

OAB/ES 28112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

FAUSTO QUEIROS DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

13/03/2026, 15:54

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:54

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:57

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

29/07/2025, 18:18

Recebidos os autos

29/07/2025, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2025, 09:05

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

03/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:49

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

13/03/2026, 15:54

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:54

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•26/07/2025, 09:05

Decisão

•07/03/2025, 17:13

04/03/2026, 16:57

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

29/07/2025, 18:18

Recebidos os autos

29/07/2025, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2025, 09:05

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

03/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/03/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

12/03/2025, 00:00

Publicado Decisão em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 10:31

Expedição de decisão.

07/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 13:11

Recurso Especial não admitido

07/02/2025, 19:01

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

21/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

12/11/2024, 17:01

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 16:53

Juntada de certidão - julgamento

08/08/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2024, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 16:24

Pedido de inclusão em pauta

05/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

05/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 15:20

Sentença desconstituída

04/03/2024, 15:20

Juntada de certidão - julgamento

01/03/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/02/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/02/2024, 18:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

29/01/2024, 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2023, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 18:00

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

10/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

10/10/2023, 14:54

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:54

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/10/2023, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 13:50

Decisão

•07/02/2025, 19:01

Acórdão

•09/08/2024, 16:53

Relatório

•05/07/2024, 16:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:20

Relatório

•05/12/2023, 18:00

Sentença

•22/06/2023, 12:41

Despacho

•19/12/2022, 18:41

Decisão

•07/04/2022, 12:19