Apelação / Remessa Necessária 5001499-57.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.829,48

Órgão julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE PIM NOGUEIRA

OAB/ES 13505·CPF·Representa: Réu

FILIPE PIM NOGUEIRA

OAB/ES 10114·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES SCHULZ

OAB/ES 18880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

BRUNO CODECO PESSANHA MATA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/03/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 29/09/2025 para BRUNO CODECO PESSANHA MATA - CPF: 156.404.037-21 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REPRESENTANTE).

02/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 09:59

Expedição de Intimação - Diário.

08/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 23:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2025, 23:43

Prejudicado o recurso

30/07/2025, 23:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

25/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:30

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/03/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 29/09/2025 para BRUNO CODECO PESSANHA MATA - CPF: 156.404.037-21 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REPRESENTANTE).

02/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•08/08/2025, 17:53

Decisão Monocrática

•30/07/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 09:59

Expedição de Intimação - Diário.

08/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 23:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2025, 23:43

Prejudicado o recurso

30/07/2025, 23:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

25/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

11/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 15:18

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

08/04/2025, 11:36

Juntada de certidão - julgamento

02/04/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 16:48

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

05/11/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

05/11/2024, 17:54

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

05/11/2024, 17:53

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2024, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 08:01

Determinação de redistribuição por prevenção

22/10/2024, 08:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

21/10/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 14:49

Despacho

•03/07/2025, 16:30

Despacho

•23/06/2025, 18:20

Acórdão

•14/04/2025, 14:22

Acórdão

•08/04/2025, 11:36

Relatório

•04/02/2025, 16:48

Decisão

•22/10/2024, 08:00

Despacho

•04/10/2024, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 16:47

Decisão

•27/08/2024, 14:23

Sentença

•24/04/2024, 13:55

Decisão

•18/10/2023, 16:00

Despacho

•27/04/2023, 20:25

Documento de comprovação

•24/01/2023, 16:39

Todos os documentos(19)

Decisão Monocrática

•08/08/2025, 17:53

Decisão Monocrática

•30/07/2025, 23:43

Despacho

•03/07/2025, 16:30

Despacho

•23/06/2025, 18:20

Acórdão

•14/04/2025, 14:22

Acórdão

•08/04/2025, 11:36

Relatório

•04/02/2025, 16:48

Decisão

•22/10/2024, 08:00

Despacho

•04/10/2024, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 16:47

Decisão

•27/08/2024, 14:23

Sentença

•24/04/2024, 13:55

Decisão

•18/10/2023, 16:00

Despacho

•27/04/2023, 20:25

Documento de comprovação

•24/01/2023, 16:39

Documento de comprovação

•24/01/2023, 16:39

Documento de comprovação

•24/01/2023, 16:39

Documento de comprovação

•24/01/2023, 16:39

Decisão

•24/01/2023, 10:28