Mandado de Segurança Criminal 5000745-93.2026.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Mandado de Segurança Criminal 5000745-93.2026.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: WALACE GOMES IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA DE PIUMA Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDA OLIVEIRA RODRIGUES - ES32883 DECISÃO (ofício/carta/mandado) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 5000745-93.2026.8.08.0062 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Trata-se de mandado de segurança criminal, que deveria ter sido distribuído por dependência, uma vez que ostenta acessoriedade relativamente ao auto de prisão em flagrante (5000693-97.2026.8.08.0062), distribuído em 24/03/2026 a Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, atuando como juiz de garantias. DECLARO a incompetência deste Juízo da 1ª Vara Criminal Regional de Itapemirim e Marataízes. REMETAM-SE os autos para Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal. MARATAÍZES/ES, na data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: WALACE GOMES IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA DE PIUMA Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDA OLIVEIRA RODRIGUES - ES32883 DECISÃO (ofício/carta/mandado) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 5000745-93.2026.8.08.0062 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Trata-se de mandado de segurança criminal, que deveria ter sido distribuído por dependência, uma vez que ostenta acessoriedade relativamente ao auto de prisão em flagrante (5000693-97.2026.8.08.0062), distribuído em 24/03/2026 a Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, atuando como juiz de garantias. DECLARO a incompetência deste Juízo da 1ª Vara Criminal Regional de Itapemirim e Marataízes. REMETAM-SE os autos para Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal. MARATAÍZES/ES, na data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO

18/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Garantias

17/05/2026, 09:39

Expedição de Intimação Diário.

17/05/2026, 09:38

Processo Inspecionado

16/05/2026, 11:59

Declarada incompetência

16/05/2026, 11:59

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

30/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:23

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 18:23

Documentos

Decisão

•16/05/2026, 11:59

Decisão

•16/05/2026, 11:59