Ação Penal - Procedimento Sumário 0002858-05.2019.8.08.0013 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002858-05.2019.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IZINEU LORENZONI DESPACHO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002858-05.2019.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2026, às 12:30 horas. Intime-se o acusado, se solto ou requisite-se, caso esteja preso. Intimem-se as testemunhas e, se necessário, requisite-se. Intime-se a Defesa. Notifique-se o Ministério Público. Caso existam testemunhas residentes em comarca diversa, expeça-se mandado através da Central Compartilhada ou carta precatória, para fins de inquirição da testemunha, devendo constar o link de acesso à sala de videoconferência. Se a testemunha não dispuser de meios tecnológicos para participação no ato, por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer no Fórum local, no qual será disponibilizada sala passiva. Diligencie-se. Castelo - 2ª Vara, 7 de maio de 2026. VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO MM. Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais. FINALIDADE: A) INTIMAÇÃO DO ACUSADO, qualificado na capa do mandado, para comparecer(em) na sala de audiência de CASTELO - 2a VARA, situado na FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, No 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-850/ E-mail: [email protected], a fim de participar(em) da audiência de instrução e julgamento acima designada nos autos do processo em referência; b) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de acusação/Vítima: c) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de defesa. ADVERTÊNCIAS: A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial. Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 36568032 Petição Inicial Petição Inicial 24011813420493100000034961094 37760884 FAC Certidão 24020812395802100000036083495 38549901 Habilitação nos autos Petição (outras) 24022316282043600000036822970 44746380 Despacho Despacho 24032513375847100000038321118 44746380 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032513375847100000038321118 44886130 Petição (outras) Petição (outras) 24061417384134900000042746947 44886133 ATA DE AUDIÊNCIA Documento de comprovação 24061417384161200000042746950 47077887 Petição (outras) Petição (outras) 24072014144974600000044786804 53631106 Decisão Decisão 24102918203625100000050874868 61310515 Certidão Certidão 24103113390718100000051000588 61310515 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24103113390718100000051000588 62511779 Petição (outras) Petição (outras) 25020421355207900000055526656 53631106 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102918203625100000050874868 67969362 Petição (outras) Petição (outras) 25043015041294700000060345872 68372047 Petição (outras) Petição (outras) 25050812003523000000060704624 68374454 Castelo Documento de comprovação 25050812003539800000060704631 68374461 Captura de Tela (2) Documento de comprovação 25050812003571600000060704637 68397164 Pedido de acesso ao inquérito Petição (outras) 25050814342100000000060726417 68397165 CAPTURA DE TELA Petição (outras) 25050814342100000000060726418 68397166 CASTELO Petição (outras) 25050814342100000000060726419 69099550 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25051913402590200000061342297 69811071 Resposta à Acusação Petição (outras) 25052910252800000000061979624 83040091 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25111416245325600000078525429 83040091 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25111416245325600000078525429 83040091 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25111416245325600000078525429 88652843 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 26011514525300000000081395146 88705116 RESPOSTA REQUISIÇÃO Certidão 26011917554206800000081441944 88785749 REQUISIÇÃO DE PM GIOVANE Certidão 26011917554228400000081517158 89514531 Mandado entregue: 6124904 Expediente: 15567105 Certidão 26012902151553600000082184234 89514532 Print - Izineu Lorenzoni.pdf Arquivo Anexo Mandado 26012902151568200000082184235 83040091 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25111416245325600000078525429 89563948 REMESSA MANDADO PM GIOVANE Certidão 26020316404316100000082230272 89565592 RESPOSTA REQUISIÇÃO PM GIOVANE Certidão 26020316404336800000082231464 90112043 Mandado entregue: 6158091 Expediente: 15803844 Certidão 26020600133418200000082729047 90112044 GIOVANE SILVA OLIVEIRA whats.pdf Arquivo Anexo Mandado 26020600133430100000082729048 91391151 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 26022614494703800000083896255 91530137 Certidão Certidão 26022717194781800000084022624 91486654 REQUISIÇÃO PM FABIO JUNIOR Certidão 26030413140452700000083983569 91833025 E-MAIL PM Certidão 26030413144924900000084296803 92549451 Certidão Certidão 26032412251715600000084961833 92550058 ATESTADO G Certidão 26032412251477200000084961840

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

17/05/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 12:30, Castelo - 2ª Vara.

07/05/2026, 15:51

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2026 16:30, Castelo - 2ª Vara.

07/05/2026, 15:48

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:14

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

27/02/2026, 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 13:00, Castelo - 2ª Vara.

26/02/2026, 15:39

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

26/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:49

Documentos

Despacho - Mandado

•07/05/2026, 18:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/02/2026, 14:49

—

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 12:30, Castelo - 2ª Vara.

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2026 16:30, Castelo - 2ª Vara.

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 13:00, Castelo - 2ª Vara.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

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