Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049280-41.2024.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049280-41.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

19/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DALTRO NUNES BARRETO NETO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO I - Não obstante o contido no petitório de ID 91402055, registro que não desconheço a decisão proferida nos autos do IRDR nº 5005268-14.2024.8.08.0000, que decidiu de maneira favorável aos militares. Contudo, não houve o trânsito em julgado no referido processo, razão pela qual deve ser mantido o entendimento pela suspensão. II - Aguarde-se o fim da suspensão determinada no ID 71777679. Intimem-se. III - Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5049280-41.2024.8.08.0024

19/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:54

Processo Reativado

27/02/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de pedido de providências

26/02/2026, 15:08

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

22/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de DALTRO NUNES BARRETO NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:01

Juntada de Certidão

19/07/2025, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:20

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:40

Despacho

•15/05/2026, 17:40

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DALTRO NUNES BARRETO NETO em 21/07/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2025 23:59.

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