Sobrepartilha 5000960-95.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Sobrepartilha 5000960-95.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANGELA HOSANA TONON GONCALVES REQUERIDO: JOSE CARLOS GONCALVES Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617056 PROCESSO Nº 5000960-95.2026.8.08.0021 SOBREPARTILHA (48) Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Conforme a ordem de preferência legal e o pedido formulado na exordial, nomeio como inventariante a Sra. ÂNGELA HOSANA TONON GONÇALVES. Intime-se a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso, caso ainda não o tenha feito eletronicamente. Considerando que a classe foi retificada para Sobrepartilha, a inventariante deverá prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, descrevendo detalhadamente os bens imóveis identificados nas matrículas nº 13.161 e nº 50.077, bem como o lote no Parque Jacaraípe mencionado na inicial. Apresentar o plano de partilha, observando os direitos da meeira e da herdeira ascendente (mãe do falecido), Sra. APPARECIDA DE LOURDES. Proceda-se à citação da herdeira APPARECIDA DE LOURDES, no endereço indicado (Barão de Cocais/MG), para manifestar-se sobre as primeiras declarações e plano de partilha. Apresentada impugnação, à inventariante para manifestar-se. Após, conclusos. GUARAPARI-ES Juiz(a) de Direito

19/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/05/2026, 12:31

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para SOBREPARTILHA (48)

02/02/2026, 12:24

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:40