Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5032867-12.2023.8.08.0048 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5032867-12.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALESSANDRO GONÇALVES GRAÇA AUTOR DO FATO: FELLIPE ALVES LOPES, PEDRO HENRICK GONÇALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA - ES42270 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 97100480. SERRA-ES, 18 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5032867-12.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

19/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 17:29

Expedição de Intimação eletrônica.

18/05/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ALESSANDRO GONÇALVES GRAÇA (REU)

12/05/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 03:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/04/2026, 17:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/04/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 12:51

Juntada de Informações

25/03/2026, 12:34

Juntada de certidão

19/03/2026, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/02/2026, 14:57

Documentos

Petição (outras)

•18/05/2026, 17:28

Sentença

•12/05/2026, 17:25

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ALESSANDRO GONÇALVES GRAÇA (REU)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Informações

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão - juntada

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