Recurso Inominado Cível 5008532-74.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.130,16

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEISE DAS GRACAS LOBO

OAB/ES 21317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

JUNIOR MARTINS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

18/05/2026, 13:05

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 15/05/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e JUNIOR MARTINS RIBEIRO - CPF: 094.811.407-09 (RECORRIDO).

18/05/2026, 13:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e provido

23/04/2026, 18:22

Processo Inspecionado

23/04/2026, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 17:08

Juntada de certidão - julgamento

23/04/2026, 16:52

Expedição de intimação eletrônica.

07/04/2026, 14:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 3ª SESSÃO,DIA17/04/2026,EDIÇÃO7504 em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 18:03

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:07

Processo Inspecionado

12/03/2026, 19:07

Recebidos os autos

11/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

11/11/2025, 16:18

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

18/05/2026, 13:05

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 15/05/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e JUNIOR MARTINS RIBEIRO - CPF: 094.811.407-09 (RECORRIDO).

18/05/2026, 13:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e provido

23/04/2026, 18:22

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 18:22

Despacho

•12/03/2026, 19:07

Processo Inspecionado

23/04/2026, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 17:08

Juntada de certidão - julgamento

23/04/2026, 16:52

Expedição de intimação eletrônica.

07/04/2026, 14:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 3ª SESSÃO,DIA17/04/2026,EDIÇÃO7504 em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 18:03

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:07

Processo Inspecionado

12/03/2026, 19:07

Recebidos os autos

11/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

11/11/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 16:18

Sentença

•01/07/2025, 19:53

Sentença

•19/05/2025, 11:27

Decisão

•18/08/2023, 17:46

Despacho

•15/06/2023, 16:01

Despacho

•07/02/2023, 12:54

Despacho

•27/07/2022, 16:13