Execução Fiscal 0000582-19.2015.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.230,20

Órgão julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]

Autor

IBAMA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PAULO GOMES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVARISTO ALMEIDA DA SILVA

OAB/ES 19423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento

13/05/2026, 12:28

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:45

Expedição de Mandado - Intimação.

06/05/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 09:40

Expedição de Carta Postal - Intimação.

14/04/2026, 15:38

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Guaçuí - 1ª Vara.

14/04/2026, 15:02

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

14/04/2026, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] - CNPJ: 03.659.166/0010-01 (EXEQUENTE).

14/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de PAULO GOMES MACHADO em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:27

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:55

Todas as movimentações(61)

Juntada de Aviso de Recebimento

13/05/2026, 12:28

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:45

Expedição de Mandado - Intimação.

06/05/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 09:40

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:46

Sentença

•25/07/2025, 14:52

Expedição de Carta Postal - Intimação.

14/04/2026, 15:38

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Guaçuí - 1ª Vara.

14/04/2026, 15:02

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

14/04/2026, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] - CNPJ: 03.659.166/0010-01 (EXEQUENTE).

14/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de PAULO GOMES MACHADO em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:27

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

07/03/2026, 02:55

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

07/03/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: PAULO GOMES MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - ES19423 SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0000582-19.2015.8.08.0020 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EMBARGOS DE

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: PAULO GOMES MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - ES19423 SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0000582-19.2015.8.08.0020 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EMBARGOS DE

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 15:01

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:54

Juntada de Certidão

27/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

04/06/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

31/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:01

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2023, 15:55

Expedição de intimação eletrônica.

09/03/2023, 16:39

Expedição de intimação eletrônica.

09/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão

27/02/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:54

Expedição de intimação eletrônica.

07/12/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2022, 11:40

Expedição de intimação eletrônica.

17/10/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 16/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2022, 18:00

Expedição de intimação eletrônica.

31/08/2022, 14:58

Expedição de intimação eletrônica.

31/08/2022, 14:51

Expedição de intimação eletrônica.

31/08/2022, 14:51

Sentença

•24/07/2025, 10:57

Despacho

•09/03/2023, 13:41

Despacho

•09/11/2022, 11:37

Despacho

•26/09/2022, 17:45