Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: UMBERTO MESSIAS DE SOUZA
INTERESSADO: STONEGRAN MINERACAO LTDA Advogado do(a)
INTERESSADO: JOAO BATISTA MOREIRA DE SOUZA - ES31871 Advogados do(a)
INTERESSADO: ADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ60104, ROMERITO OLIVEIRA DA ENCARNACAO - ES27323 -DESPACHO-
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000074-26.2003.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de “cumprimento de sentença” ajuizado por UMBERTO MESSIAS DE SOUZA, em face de STONEGRAN MINERAÇÃO LTDA. Em manifestação de ID n°64420937, o exequente requereu que as futuras intimações sejam feitas exclusivamente em nome do patrono Dr. UMBERTO MESSIAS DE SOUZA JÚNIOR OAB/ES 22.563, bem como pugnou pela regularização da procuração outorgada pelo exequente, tendo em vista a ausência do Dr. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA, advogado subscritor das petições datadas de 23/10/2024 e 27/11/2024. Despacho de ID n°66943601 determinando a regularização da defesa. Ato contínuo, o patrono do exequente Dr. ROMERITO OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO - OAB/ES nº 27.323, acostou aos autos petição requerendo a juntada do instrumento de procuração. Certidão de ID n°77896172, a qual certifica que a procuração acostada aos autos está em nome do sócio da demandada, e não da pessoa jurídica executada. Novo despacho proferido em ID n°78719678, determinando a intimação do advogado para regularizar o mandado. Após, sobreveio em ID n°80971848 a renúncia do patrono Dr. ROMERITO OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO - OAB/ES nº 27.323. Por fim, certidão de ID n°81216135 certificando o decurso de prazo do exequente. É o relatório. Da acurada análise dos autos, vislumbro que a intimação do exequente fora feita em nome de advogado diverso ao pleiteado em ID n°64420937 e em desconformidade ao despacho de ID n°78719678, que determinou a intimação pessoal do autor. Deste modo, torno sem efeito a certidão de decurso de prazo de ID n°81216135. Cumpra-se corretamente os comandos do despacho de ID n°78719678. Destarte, considerando a renúncia do advogado do executado Dr. ROMERITO OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO - OAB/ES nº 27.323, intime-se o atual patrono Dr. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA - OAB RJ60104, para regularizar sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte/ ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE Juíza de Direito