Agravo em Recurso Especial 0000122-91.2004.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Iúna - 1ª Vara

Partes do Processo

J O MIRANDA & FILHOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR CAETANO

OAB/ES 4892·CPF·Representa: Autor

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/ES 13846·CPF·Representa: Autor

DIEGO NOGUEIRA CAETANO

OAB/ES 17810·CPF·Representa: Autor

PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ALEMER JABOUR MOULIN

OAB/ES 5189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/10/2020, 13:18

Transitado em Julgado em 27/10/2020

27/10/2020, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2020

02/10/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2020, 20:18

Não conhecido o recurso de J O MIRANDA & FILHOS LTDA

30/09/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2020

30/09/2020, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/09/2020, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/09/2020, 09:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/09/2020, 16:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/09/2020, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2020, 13:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/06/2020, 20:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2020, 23:10