Procedimento Comum Cível 0020790-70.2019.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0020790-70.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

19/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VIVIANE DE MORAIS PAIXÃO REQUERIDO: BIXUS PET SHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA - ME, QUALITY-ESPECIALIDADES VETERINARIAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO - ES8736, SEBASTIAO TRISTAO STHEL - ES4623 Advogado do(a) REQUERIDO: CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA - ES22236 Advogado do(a) REQUERIDO: WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ES18325 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0020790-70.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1.O processo está em ordem e transcorreu sem qualquer tipo de nulidade, sendo as partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação e ausentes nulidades, pelo que declaro saneado o processo. 2.DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte ré, ato contínuo, nomeio a Perita YASMIN SCANDIAN CARDOSO GAUDIO, CRMV-ES 2627, com endereço profissional na Rua Itabaiana, n° 133, complemento Ed. Costa de Itaparica ap 604, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP 29102-290, Telefone para contato (27) 98818-7787, E-mail: [email protected]. 3.Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impedimento, nos termos do art. 1°, do Ato Normativo Conjunto de n° 008/2021. 4.Em caso de resposta negativa ao item anterior, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Caso a resposta ao item anterior seja positiva, venham os autos conclusos para nomeação de novo(a) perito(a). 5.Apresentados os quesitos, intime-se a perita nomeada - com cópia dos quesitos e dos documentos apresentados pelas partes - para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários (art. 465, § 2º do CPC), no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte ré para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários da perita, sob pena de preclusão da perícia, ficando desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pelas rés, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). 6.Esclareço às partes que o valor referente aos honorários da perita será rateado entre as Rés, no importe de 50% para cada, nos termos do art. 95 do CPC. 7.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 8.Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se a Perita Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. 9.Em seguida, intimar as partes para informarem aos Assistentes Técnicos e comparecerem no dia e hora ao local indicado. 10.Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). 11.Após, venham os autos conclusos. 12.DEFIRO o pedido de produção de prova oral formulado pelas rés, consistente no depoimento pessoal e na oitiva de testemunha(s), pelo que deixo para designar a audiência de instrução e julgamento após a conclusão da prova pericial supra designada. 13.Intimem-se. Cumpra-se. VITÓRIA/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 0582/2026

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VIVIANE DE MORAIS PAIXÃO REQUERIDO: BIXUS PET SHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA - ME, QUALITY-ESPECIALIDADES VETERINARIAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO - ES8736, SEBASTIAO TRISTAO STHEL - ES4623 Advogado do(a) REQUERIDO: CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA - ES22236 Advogado do(a) REQUERIDO: WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ES18325 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0020790-70.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1.O processo está em ordem e transcorreu sem qualquer tipo de nulidade, sendo as partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação e ausentes nulidades, pelo que declaro saneado o processo. 2.DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte ré, ato contínuo, nomeio a Perita YASMIN SCANDIAN CARDOSO GAUDIO, CRMV-ES 2627, com endereço profissional na Rua Itabaiana, n° 133, complemento Ed. Costa de Itaparica ap 604, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP 29102-290, Telefone para contato (27) 98818-7787, E-mail: [email protected]. 3.Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impedimento, nos termos do art. 1°, do Ato Normativo Conjunto de n° 008/2021. 4.Em caso de resposta negativa ao item anterior, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Caso a resposta ao item anterior seja positiva, venham os autos conclusos para nomeação de novo(a) perito(a). 5.Apresentados os quesitos, intime-se a perita nomeada - com cópia dos quesitos e dos documentos apresentados pelas partes - para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários (art. 465, § 2º do CPC), no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte ré para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários da perita, sob pena de preclusão da perícia, ficando desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pelas rés, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). 6.Esclareço às partes que o valor referente aos honorários da perita será rateado entre as Rés, no importe de 50% para cada, nos termos do art. 95 do CPC. 7.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 8.Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se a Perita Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. 9.Em seguida, intimar as partes para informarem aos Assistentes Técnicos e comparecerem no dia e hora ao local indicado. 10.Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). 11.Após, venham os autos conclusos. 12.DEFIRO o pedido de produção de prova oral formulado pelas rés, consistente no depoimento pessoal e na oitiva de testemunha(s), pelo que deixo para designar a audiência de instrução e julgamento após a conclusão da prova pericial supra designada. 13.Intimem-se. Cumpra-se. VITÓRIA/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 0582/2026

Expedição de Intimação Diário.

18/05/2026, 15:19

Expedição de Intimação Diário.

18/05/2026, 15:19

Expedição de Comunicação via correios.

14/05/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 13:32

Nomeado perito

14/05/2026, 13:32

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de habilitações

21/01/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/10/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de indicação de prova

05/10/2025, 18:06

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:56

Documentos

Decisão - Carta

•14/05/2026, 13:32

Decisão - Carta

•14/05/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VIVIANE DE MORAIS PAIXÃO REQUERIDO: BIXUS PET SHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA - ME, QUALITY-ESPECIALIDADES VETERINARIAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO - ES8736, SEBASTIAO TRISTAO STHEL - ES4623 Advogado do(a) REQUERIDO: CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA - ES22236 Advogado do(a) REQUERIDO: WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ES18325 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0020790-70.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1.O processo está em ordem e transcorreu sem qualquer tipo de nulidade, sendo as partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação e ausentes nulidades, pelo que declaro saneado o processo. 2.DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte ré, ato contínuo, nomeio a Perita YASMIN SCANDIAN CARDOSO GAUDIO, CRMV-ES 2627, com endereço profissional na Rua Itabaiana, n° 133, complemento Ed. Costa de Itaparica ap 604, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP 29102-290, Telefone para contato (27) 98818-7787, E-mail: [email protected]. 3.Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impedimento, nos termos do art. 1°, do Ato Normativo Conjunto de n° 008/2021. 4.Em caso de resposta negativa ao item anterior, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Caso a resposta ao item anterior seja positiva, venham os autos conclusos para nomeação de novo(a) perito(a). 5.Apresentados os quesitos, intime-se a perita nomeada - com cópia dos quesitos e dos documentos apresentados pelas partes - para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários (art. 465, § 2º do CPC), no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte ré para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários da perita, sob pena de preclusão da perícia, ficando desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pelas rés, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). 6.Esclareço às partes que o valor referente aos honorários da perita será rateado entre as Rés, no importe de 50% para cada, nos termos do art. 95 do CPC. 7.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 8.Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se a Perita Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. 9.Em seguida, intimar as partes para informarem aos Assistentes Técnicos e comparecerem no dia e hora ao local indicado. 10.Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). 11.Após, venham os autos conclusos. 12.DEFIRO o pedido de produção de prova oral formulado pelas rés, consistente no depoimento pessoal e na oitiva de testemunha(s), pelo que deixo para designar a audiência de instrução e julgamento após a conclusão da prova pericial supra designada. 13.Intimem-se. Cumpra-se. VITÓRIA/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 0582/2026

19/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Comunicação via correios.

Proferidas outras decisões não especificadas

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de habilitações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de indicação de prova

Publicado Decisão em 29/09/2025.

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