Execução Fiscal 0023734-91.2013.8.08.0012 - TJES

Execução Fiscal 0023734-91.2013.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOCENIR LUIZ ROMAGNA(860.595.307-10);, de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em referência, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes/finais/complementares em qualquer banco ou agência bancária, conforme guia de custas constante nos autos, e para se dirigir a prefeitura de cariacica para efetuar o pagamento dos honorários advicatícios. SENTENÇA rata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cariacica, o qual informa que o seu crédito foi satisfeito. Assim, diante da extinção da obrigação tributária pela satisfação do crédito, extingo esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela executada somente no caso de a quitação do débito ter ocorrido depois da citação efetiva. Procedam-se às baixas de constrições judiciais eventualmente incidentes sobre o patrimônio da parte executada. Após ocorrido o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, salvo na hipótese de custas pendentes, caso em que o Cartório deverá proceder à intimação para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Neste caso, se ocorrer o pagamento ou se a intimação não for atendida, promova-se o arquivamento, precedido, na hipótese de mora, de informação à SEFAZ/ES, preferencialmente por meio eletrônico. P. R. I. ADVERTÊNCIAS O(s) Executado(s) terá(ão) 15(quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20(vinte) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 20 (VINTE) DIAS 0023734-91.2013.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s)

19/05/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

18/05/2026, 15:29

Juntada de Aviso de Recebimento

14/10/2025, 12:58

Expedição de Carta Postal - Intimação.

17/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de pedido de providências

06/12/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de pedido de providências

04/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:25

Expedição de intimação eletrônica.

31/05/2023, 16:23

Documentos

Petição (outras)

•06/05/2025, 20:41

Sentença

•06/05/2025, 15:35

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Expedição de Edital - Intimação.

Juntada de Aviso de Recebimento

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de providências

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido de providências

Conclusos para despacho

Expedição de intimação eletrônica.