Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000775-61.2024.8.08.0010 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000775-61.2024.8.08.0010 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE, LAZINHO ADAO NICOLAU CERTIDÃO Certifico que o Acórdão Id nº 19351249, prolatado no referido processo, transitou em julgado em 15/05/2026. VITÓRIA-ES, 18 de maio de 2026. Certidão - Trânsito em Julgado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5000775-61.2024.8.08.0010 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE, LAZINHO ADAO NICOLAU CERTIDÃO Certifico que o Acórdão Id nº 19351249, prolatado no referido processo, transitou em julgado em 15/05/2026. VITÓRIA-ES, 18 de maio de 2026. Certidão - Trânsito em Julgado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5000775-61.2024.8.08.0010 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

19/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/05/2026, 15:36

Expedição de Intimação eletrônica.

18/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de despacho

18/05/2026, 13:51

Recebidos os autos

18/05/2026, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/10/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 17:32

Expedição de Intimação eletrônica.

03/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:10

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 16:07

Despacho

•05/03/2026, 09:21

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Todos os documentos(22)