Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SPEED CONFECCOES LTDA, TIAGO VIAL SCHIMIDT, FRANCISLAYNE MILANEZ ZAMPIROLLI SCHIMIDT, PAULO FRANCISCO MILANEZ ZAMPIROLLI MARANGONHA D E S P A C H O Ainda que o Judiciário possua meios para auxiliar na localização de uma parte, tal medida é subsidiária e só se justifica quando a parte autora demonstra ter esgotado as diligências que lhe competiam para encontrar o endereço por conta própria. No caso dos autos, a parte autora requer a busca de endereços vinculados ao requerido através dos sistemas SISBAJUD sem ter sequer demonstrado que ela mesmo buscou, por qualquer forma, encontrar o paradeiro de bens e dos executados. Dessa maneira, tratando-se de parte com ampla estrutura e poderes para fazer valer seus interesses em Juízo, não cabe ao Poder Judiciário intervir para atender a interesses desse sujeito, sob pena de se violar a isonomia e a equidistância do Estado-juiz. Nesse sentido, o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO. ACÓRDÃO HARMÔNICO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. DILIGÊNCIAS INSUFICIENTES. SÚMULA N. 7-STJ. I. Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de requisição de informações sobre o devedor como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofícios para obtenção de dados acerca de bens do devedor passíveis de penhora pela exequente, se as diligências que empreendeu foram consideradas insuficientes para permitir o suprimento judicial. II. Recurso especial não conhecido. (REsp 400.598/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2002, DJ 01/07/2002, p. 350). Ademais, não vislumbro nos autos comprovação de que administrativamente seria inviável obter as informações desejadas, ou tampouco qualquer negativa formal nesse sentido, não havendo, pois, o interesse de agir necessário à atuação do poder judiciário, consoante entendimento do STJ (REsp 982133/RS). Vale destacar, no caso dos autos, que a exequente é instituição financeira dotada de uma série de mecanismos suficientes para fazer valer seus próprios interesses, devendo o art. 319, §1º do CPC se aplicar às hipóteses em que a intervenção jurisdicional em benefício de uma das parte se mostre imprescindível ao nivelamento da relação jurídica processual sob a ótica da igualdade material, o que não se revela no caso vertente. Sendo assim,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5004500-12.2025.8.08.0014 INDEFIRO os requerimentos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos endereço do requerido PAULO FRANCISCO MILANEZ ZAMPIROLLI MARANGONHA, suficiente ao cumprimento da medida, sob pena de extinção prematura do feito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Quanto à requerida SPEED CONFECCOES LTDA, verifico endereço eletrônico cadastrado nos autos, pelo que DETERMINO suas citação por meio de INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise de bloqueio via SISBAJUD em relação aos demais requeridos feito em ID91358427. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO