Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: JOSANIA PRETTO - ES8279 ESPOLIO DE JOAO DELL ANTUNES; NORMA DEL ANTONIO; NILZON DEL ANTONIO; NILTON DEL ANTONIO; NELSON DEL ANTONIO; NIVALDO DEL ANTONIO; NIRLENE DEL ANTONIO; NIRLEIA DEL ANTONIO; NELIO DEL ANTONIO; MARLENE BRANDAO LEAL; JAIRO MOSCON DE ASSIS; SONIA MARIA NORONHA; DESPACHO Visto em Inspeção GM - CGJ - PROVIMENTO nº 01/2026/inspeção judicial CGJ publicado em 15/01/2026 que alterou o artigo 24 do Código de normas da CGJ e dá outras providências e portaria 01/2026 publicada em 10/02/2026. Conclusão prematura, considerando que ainda há atos a serem exercidos pela Secretaria. Considerando o disposto nos arts. 411, 413, inciso II e suas alíneas e 438 do Código de Normas – Foro Judicial (Tomo I), bem como 423 assim como no Ato Normativo n.º 285/2022 e suas alterações, a fim de evitar conclusões equivocadas e desnecessárias; Considerando, ainda, ao disposto no art. 152 do Código de Processo Civil, especialmente nos incisos IV e VI, que tratam, respectivamente, da prática de atos ordinatórios e da expedição de certidões relativas aos atos do processo, independentemente de despacho; Determino o cumprimento integral de todos os atos ordinatórios e/ou dinâmicos pendentes, bem como, despachos e/ou decisões já proferidas antes de nova conclusão, salvo pedidos de tutela provisória de urgência e/ou evidência, no prazo de 30 (quinze) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO JUÍZA DE DIREITO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 USUCAPIÃO (49) 0808416-14.2004.8.08.0024 JOSANIA PRETTO(782.522.376-49); NOILSON DEL ANTONIO(818.632.507-78); Advogado do(a)