Cumprimento de sentença 5000703-46.2021.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5000703-46.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

08/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 00:02

Publicado Sentença em 06/05/2026.

08/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LORENA SEMBLANO MORAES EXECUTADO: RUBENS XAVIER LEME - ME, RUBENS XAVIER LEME, FATIMA SOLANGE PIASSI DE CASTRO, JOSE CONTI DE CASTRO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ALVES CONTI - ES23919, LUCAS WENDELL DA SILVA FREIRE - ES18476 Para se manifestar da exceção de pré executividade interposta no Id 68085168, no prazo de 10 (dez) dias. 4 de maio de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÀRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5000703-46.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LORENA SEMBLANO MORAES EXECUTADO: RUBENS XAVIER LEME - ME, RUBENS XAVIER LEME, FATIMA SOLANGE PIASSI DE CASTRO, JOSE CONTI DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ALVES CONTI - ES23919, LUCAS WENDELL DA SILVA FREIRE - ES18476 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - MG159533, PEDRO OLIVEIRA MADEIRA ABAD - ES34669 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA - MG75124 SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração, interpostos pela parte exequente no qual afirma que o juízo acolheu exceção de pré-executividade apresentada pelos executados sem oportunizar à parte exequente a apresentação de impugnação. Analisando atentamente os autos, verifico que assiste razão à parte exequente. Por erro de fato, este Juízo equivocou-se quando da juntada aos presentes autos da referida sentença. Segundo doutrina majoritária, embora não seja entendimento pacífico – pode ser atribuído efeitos modificativos aos embargos declaratórios. Filio-me à corrente doutrinária majoritária, vez que tal posicionamento encontra-se em consonância com as reformas processuais e com a instrumentalidade do processo; o que permite uma justiça mais célere e eficaz. Tal recurso permite que a decisão seja reavaliada pelo próprio juiz ou pelo próprio órgão colegiado que a concedeu, com o objetivo de reparar um prejuízo trazido pelos defeitos do julgado, vez que a decisão judicial deve ser necessariamente coerente e inteligível. Sendo assim, atribuo aos embargos declaratórios efeito modificativo para retificar, na íntegra, a sentença embargada no Id 75702395, tornando-a sem efeito. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5000703-46.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se as partes desta decisão. Prossiga-se a execução. Intime-se a parte exequente para se manifestar da exceção de pré executividade interposta no Id 68085168, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 27 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 15:52

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 15:49

Julgado procedente o pedido de LORENA SEMBLANO MORAES - CPF: 105.498.917-65 (EXEQUENTE).

01/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:31

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CONTI DE CASTRO em 30/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE PIASSI DE CASTRO em 30/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

06/03/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:48

Sentença

•01/04/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LORENA SEMBLANO MORAES EXECUTADO: RUBENS XAVIER LEME - ME, RUBENS XAVIER LEME, FATIMA SOLANGE PIASSI DE CASTRO, JOSE CONTI DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ALVES CONTI - ES23919, LUCAS WENDELL DA SILVA FREIRE - ES18476 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - MG159533, PEDRO OLIVEIRA MADEIRA ABAD - ES34669 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA - MG75124 SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração, interpostos pela parte exequente no qual afirma que o juízo acolheu exceção de pré-executividade apresentada pelos executados sem oportunizar à parte exequente a apresentação de impugnação. Analisando atentamente os autos, verifico que assiste razão à parte exequente. Por erro de fato, este Juízo equivocou-se quando da juntada aos presentes autos da referida sentença. Segundo doutrina majoritária, embora não seja entendimento pacífico – pode ser atribuído efeitos modificativos aos embargos declaratórios. Filio-me à corrente doutrinária majoritária, vez que tal posicionamento encontra-se em consonância com as reformas processuais e com a instrumentalidade do processo; o que permite uma justiça mais célere e eficaz. Tal recurso permite que a decisão seja reavaliada pelo próprio juiz ou pelo próprio órgão colegiado que a concedeu, com o objetivo de reparar um prejuízo trazido pelos defeitos do julgado, vez que a decisão judicial deve ser necessariamente coerente e inteligível. Sendo assim, atribuo aos embargos declaratórios efeito modificativo para retificar, na íntegra, a sentença embargada no Id 75702395, tornando-a sem efeito. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5000703-46.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se as partes desta decisão. Prossiga-se a execução. Intime-se a parte exequente para se manifestar da exceção de pré executividade interposta no Id 68085168, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 27 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

05/05/2026, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Sentença em 06/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Julgado procedente o pedido de LORENA SEMBLANO MORAES - CPF: 105.498.917-65 (EXEQUENTE).

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE CONTI DE CASTRO em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE PIASSI DE CASTRO em 30/01/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

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