Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510 SOLEMAR SERVICOS EM GERAL E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA(36.382.315/0001-98); RUBEM DE JESUS SILVA(998.482.015-72); DESPACHO Visto em Inspeção GM - CGJ - PROVIMENTO nº 01/2026/inspeção judicial CGJ publicado em 15/01/2026 que alterou o artigo 24 do Código de normas da CGJ e dá outras providências e portaria 01/2026 publicada em 10/02/2026. Conclusão prematura, considerando que ainda há atos a serem exercidos pela Secretaria. Considerando o disposto nos arts. 411, 413, inciso II e suas alíneas e 438 do Código de Normas – Foro Judicial (Tomo I), bem como 423 assim como no Ato Normativo n.º 285/2022 e suas alterações, a fim de evitar conclusões equivocadas e desnecessárias; Considerando, ainda, ao disposto no art. 152 do Código de Processo Civil, especialmente nos incisos IV e VI, que tratam, respectivamente, da prática de atos ordinatórios e da expedição de certidões relativas aos atos do processo, independentemente de despacho; Determino o cumprimento integral de todos os atos ordinatórios e/ou dinâmicos pendentes, bem como, despachos e/ou decisões já proferidas antes de nova conclusão, salvo pedidos de tutela provisória de urgência e/ou evidência, no prazo de 30 (quinze) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO JUÍZA DE DIREITO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 MONITÓRIA (40) 0017904-64.2020.8.08.0024 BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO(28.127.603/0081-52); OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR(719.754.547-15); Advogado do(a)