Execução Fiscal 5003266-58.2021.8.08.0006 - TJES

Execução Fiscal 5003266-58.2021.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: VALDIR FONSECA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO SILVA BITTI - ES10934 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a baixa dos autos pela Instância Superior, acompanhada da certidão de trânsito em julgado operado em 30/01/2026. Observa-se que a Instância revisora negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença de ID 52180878, a qual passa a reger o cumprimento definitivo do julgado. Assim, diante da estabilização da lide e do retorno dos autos à origem, impõe-se o regular prosseguimento do feito para a satisfação do crédito/obrigação reconhecida. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003266-58.2021.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto: a) INTIMEM-SE as partes acerca da descida dos autos da Instância Superior e do trânsito em julgado da decisão. b) INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o integral cumprimento da sentença. Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA. DILIGENCIE-SE. Aracruz, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

19/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:50

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de relatório

30/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/06/2025, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/06/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:17

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:59

Despacho

•07/05/2026, 14:59

—

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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