Execução de Título Extrajudicial 5001061-51.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001061-51.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 EXECUTADO: JULIANA CALLEGARI LTDA, JULIANA CALLEGARI DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5001061-51.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Em se tratando de cumprimento de sentença cuja classe processual ainda não foi evoluída, deverá a secretaria proceder à retificação no cadastro processual antes da redistribuição. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: AVENIDA Prefeito Samuel Batista Cruz, 00, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: JULIANA CALLEGARI LTDA Endereço: RUA LAVRADOR JOSE BARBOSA DA SILVA, 290, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-095 Nome: JULIANA CALLEGARI Endereço: RUA LAVRADOR JOSE BARBOSA DA SILVA, 290, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-095 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 88524798 Petição Inicial Petição Inicial 26011316493492100000081280878 88524800 1_Petição Inicial_3209572 Petição inicial (PDF) 26011316493554600000081280880 88524801 2_Procuração_3209572 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26011316493624900000081280881 88524802 3_Atos_Constitutivos_3209572 Documento de Identificação 26011316493695100000081280882 88526054 4_Documentos_3209572 Documento de comprovação 26011316493767200000081280884 88526059 6_Planilha__3209572 Documento de comprovação 26011316493842400000081280886 88526061 8_Contrato_3209572 Documento de comprovação 26011316493907200000081280887 88526062 9_Guias de Custas_3209572 Juntada de Guia em PDF 26011316493988400000081280888 88626715 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26011412535747100000081282123 88626715 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26011412535747100000081282123 89035164 Petição (outras) Petição (outras) 26012212481709800000081743177 89035167 1597040_15_KIT REEMBOLSO - INICIAL Documento de comprovação 26012212481739400000081743179 89045815 Petição (outras) Petição (outras) 26012213551069700000081753310 89046217 329342151JUNTADADEGUIA159704017 Petição (outras) em PDF 26012213551079500000081753762 89046220 329342151KITREEMBOLSOINICIAL159704015 Documento de comprovação 26012213551105600000081753765

19/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2026, 18:22

Expedição de Intimação - Diário.

18/05/2026, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/05/2026, 18:17

Declarada incompetência

06/04/2026, 08:37

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:53

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:37