Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001876-85.2025.8.08.0047 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001876-85.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: LEVI PEREIRA NEVES RECORRIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado do(a) RECORRENTE: ADENILSON GOMES RODRIGUES - ES29349 Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAELA ALVES DE SOUZA - ES17550 DESPACHO É cediço que o benefício da gratuidade judiciária não é amplo e absoluto e que, havendo dúvida quanto ao preenchimento dos pressupostos para a concessão de tal benesse, o magistrado pode determinar que a parte o comprove (art. 99, § 2º, do CPC). Dessa forma, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001876-85.2025.8.08.0047 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) intime-se a parte recorrente para, em 10 dias, juntar aos autos declaração de bens ou outro documento idôneo para demonstrar sua renda. Após, voltem-me conclusos. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim-ES, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/05/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/05/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de certidão

14/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 11:02

Intimado em Secretaria

03/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:00

Julgado improcedente o pedido de LEVI PEREIRA NEVES - CPF: 448.369.375-15 (REQUERENTE).

19/02/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de LEVI PEREIRA NEVES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:35

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 15:20

Decisão

•23/09/2025, 08:58

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição (outras)

Intimado em Secretaria

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de LEVI PEREIRA NEVES - CPF: 448.369.375-15 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LEVI PEREIRA NEVES em 02/02/2026 23:59.

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