Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
INTERESSADO: THONYS DOUGLAS ZUQUI LIMA Advogados do(a)
INTERESSADO: HELTON FRANCIS MARETTO - ES14104, NATHALIA VASCONCELLOS SANT ANA - ES20888
INTERESSADO: MONICA MARQUES DA SILVA, TEREZINHA ROCHA ALMEIDA, RENATO ROCHA ALMEIDA, ROBSON ROCHA ALMEIDA, ANTONIO CARLOS BORGES Advogado do(a)
INTERESSADO: AMANDA BURMANN RODRIGUES - ES37213 Advogado do(a)
INTERESSADO: ADIR RODRIGUES SILVA JUNIOR - ES31807 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 0005374-71.2019.8.08.0021
Trata-se de instauração de módulo de cumprimento de sentença definitivo em que os advogados exequentes, postulam a satisfação da obrigação de pagamento pelo executado, do valor correspondente aos honorários sucumbenciais arbitrados no comando sentencial já transitado julgado, consoante o ID. 94241127, pugnando, segundo a planilha de atualização do débito (ID 94765465), pela intimação do mesmo, através do patrono, para pagamento do valor R$ 20.049,52 (vinte mil, quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). A peça de ingresso encontra-se instruída de forma satisfatória como previsto no Art. 524 do CPC e neste contexto, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, na pessoa de seu advogado, como postulado pelos advogados exequentes, para pagamento do valor de R$ 20.049,52 (vinte mil, quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (caput Art.523 do CPC), ficando ciente de que o não pagamento voluntário ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, além de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (§ 1º do Art. 523 do CPC). Após o encerramento do prazo para pagamento terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pelo executado (Art. 525 do CPC), incumbindo-lhe indicar o montante devido, mediante demonstrativo atualizado do valor do débito que entende devido em caso de alegação de excesso (§ 4º do Art. 525 do CPC). APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO e verificando a SERVENTIA, mediante certidão, que o executado(s) deduziu como único fundamento da defesa incidental o excesso do valor cobrado sem apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, deverá encaminhar os autos à conclusão imediata para REJEIÇÃO LIMINAR da impugnação (§ 5º do Art.525 do CPC) Em havendo na impugnação cumulação de fundamentos, após a certidão acima mencionada, deverá a serventia intimar o(s) Exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Consumadas todas as diligências, promova a serventia a conclusão dos autos para eventual saneamento e/ou julgamento da impugnação. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. Guarapari-ES, 28 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito