Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013698-42.2014.8.08.0048 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013698-42.2014.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GRANLUX - GRANITOS E MARMORES LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DESPACHO Proceda-se, imediatamente, a evolução processual da classe processual do processo junto ao Sistema PJe, alterando a classe do presente processo para Cumprimento de Sentença. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0013698-42.2014.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o executado por meio de seu patrono (a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e Honorários Advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. SERRA/ES, 26 de março de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2026, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:53

Processo Inspecionado

26/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de GRANLUX - GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 06:45

Juntada de Certidão

03/09/2025, 06:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2025, 15:58

Publicado Despacho em 14/08/2025.

15/08/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

15/08/2025, 06:33

Expedição de Intimação Diário.

09/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

09/08/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 15:58

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Expedição de Intimação - Diário.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GRANLUX - GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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