Apelação / Remessa Necessária 5009348-22.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MARIA LUCIA ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA

OAB/DF 52540·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NORBERTO GASPAR RODRIGUES GONCALVES

OAB/DF 84699·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA

OAB/SP 158244·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA LUCIA ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:33

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2026, 12:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

12/05/2026, 18:14

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA ALVES - CPF: 339.084.865-72 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - julgamento

29/04/2026, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado

10/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 12:28

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2026, 18:30

Recebidos os autos

05/03/2026, 17:27

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

05/03/2026, 17:27

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 17:27

Documentos

Acórdão

•19/05/2026, 12:33

Acórdão

•19/05/2026, 12:32

Acórdão

•12/05/2026, 18:14

Relatório

•14/03/2026, 18:30

Despacho

•31/01/2026, 14:56

Sentença

•29/09/2025, 09:52

Decisão

•22/11/2024, 14:33

Despacho

•28/06/2024, 18:55

Despacho

•14/08/2023, 15:46

Documento de comprovação

•10/08/2023, 10:36