Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010815-15.2020.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010815-15.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e SEBASTIAO BENTO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 374.592.606-49 (REQUERENTE).

05/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO BENTO BARBOSA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:21

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

07/03/2026, 02:23

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SEBASTIAO BENTO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUDMILA EL HUAIK PEREIRA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0010815-15.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 15:41

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/12/2025, 14:09

Julgado improcedente o pedido de SEBASTIAO BENTO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 374.592.606-49 (REQUERENTE).

10/12/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 593824

09/12/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 20:19

Decorrido prazo de LUDMILA EL HUAIK PEREIRA em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:15

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 14:09

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Partes do Processo(9)