Petição Cível 5001106-83.2025.8.08.0050 - TJES

Petição Cível 5001106-83.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para JOSE SERAFIM SOBRINHO - CPF: 764.790.807-34 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0018-67 (REQUERIDO).

11/02/2026, 12:40

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM SOBRINHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE SERAFIM SOBRINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.761 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5001106-83.2025.8.08.0050 PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:43

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

07/01/2026, 14:59

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

07/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 14:24

Juntada de Certidão

20/09/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:43

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 14:59

Despacho

•17/09/2025, 13:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para JOSE SERAFIM SOBRINHO - CPF: 764.790.807-34 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0018-67 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM SOBRINHO em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 19/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

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