Recurso Inominado Cível 5009647-62.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

RODRIGO FREITAS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/12/2025, 19:04

Transitado em Julgado em 27/11/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e RODRIGO FREITAS BORGES - CPF: 070.840.167-83 (RECORRIDO).

01/12/2025, 14:51

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2025, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:53

Juntada de certidão - julgamento

30/10/2025, 14:45

Expedição de intimação eletrônica.

13/10/2025, 13:05

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E- DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7399 em 24/10/2025. em 10/10/2025.

10/10/2025, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2025, 13:06

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 19:48

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

26/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:18

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 12:02

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 20:21

Despacho

•04/09/2025, 19:48

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Despacho

•31/03/2025, 15:27

Sentença

•27/02/2025, 14:41

Decisão - Mandado

•16/08/2024, 16:33

Documento de comprovação

•05/08/2024, 14:35