Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR FIGUEIRA FONSECA Advogado do(a)
EXEQUENTE: ERICA SANTANA ABREU - ES13101 Advogado do(a)
EXECUTADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - ES33302 DESPACHO/MANDADO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada, em sua manifestação de id n° 97046833, apresentou proposta de acordo para a satisfação do débito exequendo, oferecendo em dação em pagamento/adjudicação UMA MÁQUINA BANQUEADORA COMPLETA, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme nota fiscal e documentos anexos. Considerando os princípios da cooperação e da celeridade processual, bem como o objetivo primordial da execução, que é a satisfação do crédito da forma mais célere e menos onerosa possível, entendo prudente oportunizar a manifestação do credor antes de avançar para a complexa e custosa fase de avaliação pericial dos direitos minerários penhorados.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO N° 0000838-83.2017.8.08.0054 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente, por seu patrono devidamente habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a proposta de acordo apresentada pelos executados. Com a resposta, ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos para análise das demais questões pendentes relativas à expropriação dos direitos minerários. Por ora, ficam suspensos quaisquer atos tendentes à avaliação ou adjudicação direta da lavra até o pronunciamento do exequente sobre a referida proposta. Diligencie-se. SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica. RALFH ROCHA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO