Procedimento Comum Cível 5000697-79.2025.8.08.0027 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Itarana - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITARANA

CNPJ 27.***.***.0001-23

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

INSTAGRAM META PLATFORMS INC FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE ITARANA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se estão satisfeitas com as provas produzidas até aqui ou se desejam produzir mais alguma, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Sirva o presente despacho como ato de comunicação judicial. Itarana/ES, data da assinatura eletrônica. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itarana - Vara Única Rua Santos Venturini, 01, Fórum Des. José Vicente de Sá, Centro, ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Telefone:(27) 37201311 PROCESSO Nº 5000697-79.2025.8.08.0027

20/05/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedição de Intimação eletrônica.

19/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 13:20

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de réplica

15/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 16:00, Itarana - Vara Única.

10/03/2026, 17:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 17:30

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 13:20

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/03/2026, 16:27

Decisão

•09/12/2025, 16:45

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