Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: IVAN WON DOELLINGER NETO
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a)
EMBARGANTE: RAFAEL ROBERTS PEREIRA - ES21232 DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5016893-09.2024.8.08.0012 PETIÇÃO CÍVEL (241)
Trata-se de Embargos à Execução. Diligencie-se o cartório no sentido de retificar a classificação da ação. Verifico a inércia da parte embargada, devidamente certificado ao ID 56711693. De início, ressalto que embora o embargado/exequente não tenha se manifestado, a ausência de impugnação não é suficiente para elidir a presunção de certeza consubstanciada no título executivo, não podendo ser aplicados os efeitos da revelia. Além disso, a matéria alegada (vício de consentimento decorrente de transtorno psiquiátrico) demanda dilação probatória. Posto isto, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente, sob pena de encerramento da fase de produção de provas e passando-se ao julgamento da demanda. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 49255459 Petição Inicial Petição Inicial 24082222004883900000046811678 49255460 Anexo 1 - procuração e capacidade financeira Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082222004911500000046811679 49255461 Anexo 2 - apt do pai Documento de comprovação 24082222004934900000046811680 49255462 Anexo 3 - cnpj e qsa Documento de comprovação 24082222004963700000046811681 49289285 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24082314391788600000046843879 49716836 Aditamento Inicial Embargos Petição (outras) 24082922342103000000047241294 49716837 Anexo 4 - Relatorio Psiquiatra 28ago24 Documento de comprovação 24082922342122200000047241295 53369743 Decisão Decisão 24102913541972100000050631595 53369743 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102913541972100000050631595 55880791 Petição (outras) Petição (outras) 24120508173536200000052939173 56711693 Certidão Certidão 24121717265313000000053707003 78226502 Decisão Decisão 25092516152237000000074127107