Execução Fiscal 0000311-32.2013.8.08.0003 - TJES

Execução Fiscal 0000311-32.2013.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Executada, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. ALFREDO CHAVES, 19 de maio de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Des Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 0000311-32.2013.8.08.0003 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:51

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2026, 16:50

Realizado cálculo de custas

18/05/2026, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Alfredo Chaves - Vara Única.

18/05/2026, 13:06

Recebidos os autos

18/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

06/05/2026, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:36

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 09:18

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Juntada de certidão

15/01/2026, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 00:39

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:36

Despacho

•07/10/2025, 01:33

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao Alfredo Chaves - Vara Única.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES em 26/01/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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