Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024152-82.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024152-82.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIO ANTUNES CALAZANS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 19 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5024152-82.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de despacho

14/05/2026, 13:19

Recebidos os autos

14/05/2026, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/01/2026, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado

26/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:15

Expedição de Intimação Diário.

07/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:27

Julgado procedente o pedido de FLAVIO ANTUNES CALAZANS - CPF: 263.270.968-75 (REQUERENTE).

06/11/2025, 15:27

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 14:33

Despacho

•26/01/2026, 15:44

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de FLAVIO ANTUNES CALAZANS - CPF: 263.270.968-75 (REQUERENTE).

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