Reintegração / Manutenção de Posse 0006879-84.2020.8.08.0014 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 0006879-84.2020.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLERIA MARIA CORDEIRO LOCATEL REQUERIDO: BARBARA CUSTODIA MOREIRA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA D E C I S Ã O Conforme certificado pela Secretaria, o perito anteriormente nomeado em ID 76199891, permaneceu inerte quanto à manifestação acerca da aceitação do encargo pericial, esse modo, revogo a nomeação do perito anterior e NOMEIO como PERITO DO JUÍZO o Sr Rogério Ribeiro, e-mail [email protected], Telefone: 27 99960-4803, com endereço na Rua Neves Armond, nº 210, sala 1006, Praia do Suá, Vitória/ES, CEP: 29052-280. Em caso de não aceitação do encargo ou ausência de resposta pelo perito acima nomeado, ficam desde logo nomeados, sucessivamente, os seguintes peritos: Sr Marcos Aurélio Dias, e-mail: [email protected], Telefone: 027996433179, com endereço na Rua Dionísio Rosendo, nº Ap 103 Ed.Renata, Centro, Vitória/ES, CEP: 29010-100. Sr Adriano de Oliveira Silva, e-mail [email protected], Telefone: 27996023807, com endereço na Rua Nelson Fraga Pinheiros, nº 279, Zona Rural, Cachoerinha de Itaúna, Barra de São Francisco/ES, CEP: 29805-000. Ressalta-se que as partes postulantes da prova, litigam sob a bandeira da gratuidade, razão pela qual os custos com a perícia requerida serão adimplidos pelo Estado, de modo que, os honorários periciais ficam limitados aos valores da Resolução CNJ nº 232/2016. Sendo assim, arbitro os honorários periciais em R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais), na forma do item 2.2 e art. 2º da Res. 232/2016 do CNJ, face à complexidade média do labor e valores habitualmente arbitrados por este juízo. Somado a isso, embora não se trate de perícia de alta complexidade, este Juízo encontra dificuldades em nomear peritos que aceitem o múnus no valor estipulado pelo ato normativo. Portanto, majora-se na forma do art. 2º, §4º da Res. 232/2016 do CNJ. 1. Intimem-se as partes para no prazo 15 (quinze) dias arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 2. Não apresentada impugnação, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0006879-84.2020.8.08.0014 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se o perito para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando endereços, telefones de contato, ficando ciente de que sua remuneração será paga apenas após a sentença, e é sujeita à limitação prevista no §3º, do inciso II do art. 95 do CPC, ou seja, à “tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça”. 2.1. Caso aceite o munus, deverá, ainda, o profissional nomeado, iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos, na forma legal e por arquivo “pdf” pesquisável. 3. Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado acerca desta nomeação e da fixação respectiva, consoante a regra do inciso II do art. 2º do ATO NORMATIVO CONJUNTO 008/2021. 4. Com a entrega do laudo: intimem-se as partes para manifestação. havendo impugnação, intime-se o expert para esclarecimentos. 5. Após a prolação da sentença, intime-se o perito para apresentar os documentos elencados no art. 6º do ATO NORMATIVO CONJUNTO 008/2021 para fins de instrução da requisição de pagamento. 5.1 Em sequência, oficie-se à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, no próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do ATO NORMATIVO CONJUNTO 008/2021. 6. Intimem-se. Diligencie-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO

20/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/05/2026, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 16:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de PERITO ZAGO TOPOGRAFIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Juntada de Aviso de Recebimento

14/01/2026, 12:52

Expedição de Carta Postal - Intimação.

25/11/2025, 17:19

Juntada de Certidão

13/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de CLERIA MARIA CORDEIRO LOCATEL em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 02:05

Publicado Despacho em 20/08/2025.

21/08/2025, 02:05

Expedição de Intimação Diário.

18/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 19:10

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 16:23

Decisão

•19/05/2026, 16:23

—

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PERITO ZAGO TOPOGRAFIA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Aviso de Recebimento

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLERIA MARIA CORDEIRO LOCATEL em 11/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Despacho em 20/08/2025.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

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