Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5011593-55.2024.8.08.0048 - TJES

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDUARDO PERNES SOUZA Advogado do(a) REU: RENATA GONCALVES DA SILVA - ES26978 INTIMAÇÃO Por determinação do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra – Comarca da Capital – 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, foi expedida intimação eletrônica em face do Sr. EDUARDO PERNES SOUZA, por intermédio de sua PATRONA, para que assuma o patrocínio da defesa do acusado e apresente ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal, ficando ciente de que o silêncio poderá acarretar o regular prosseguimento do feito, nos termos da legislação vigente. SERRA, 19 de maio de 2026. Analista Judiciário Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5011593-55.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

20/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:14

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/04/2026, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2026 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/04/2026, 17:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/04/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:15

Juntada de certidão

06/03/2026, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 00:17

Juntada de certidão

03/03/2026, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/02/2026, 14:39

Juntada de Ofício

19/02/2026, 14:28

Expedição de Mandado - Citação.

19/02/2026, 14:28

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/04/2026, 18:15

Despacho

•12/02/2026, 13:45

—

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2026 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão - juntada

Juntada de Ofício

Expedição de Mandado - Citação.

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