Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5031158-68.2025.8.08.0048 - TJES

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Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ FELIPE AMERICO CONSTANTINO Advogado do(a) REU: RODNEY LENKE - ES17456 INTIMAÇÃO Por determinação do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra – Comarca da Capital – 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, foi expedida intimação eletrônica em face do Sr. LUIZ FELIPE AMERICO CONSTANTINO, por intermédio de seu PATRONO, para que assuma o patrocínio da defesa do acusado e apresente ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal, ficando ciente de que o silêncio poderá acarretar o regular prosseguimento do feito, nos termos da legislação vigente. SERRA, 19 de maio de 2026. Analista Judiciário Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5031158-68.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

20/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

24/04/2026, 14:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/04/2026, 12:15

Recebida a denúncia contra LUIZ FELIPE AMERICO CONSTANTINO - CPF: 212.079.707-27 (REU) em Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso

24/04/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:55

Juntada de certidão

15/04/2026, 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 01:44

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:45

Juntada de Informações

09/04/2026, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 01:55

Juntada de certidão

26/03/2026, 01:55

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/04/2026, 12:15

Despacho

•22/04/2026, 13:55

—

Partes do Processo(8)

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Recebida a denúncia contra LUIZ FELIPE AMERICO CONSTANTINO - CPF: 212.079.707-27 (REU) em Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

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